RESUMO: O artigo situa a relação Estado, democracia e educação no contexto atual do Brasil, pautado por políticas neoliberais, as quais são expressas por reformas e ajustes estruturais em sintonia com a expansão do capital, em detrimento das políticas sociais. Partindo da premissa de que se trata de movimento global do capital, que se efetiva com contextos e dinâmicas peculiares, analisa-se o caso emblemático brasileiro. Finaliza descortinando os retrocessos que afetam as atuais políticas sociais, sobretudo as políticas e gestão da Educação. Tendo por eixos a defesa da Constituição Federal e do Plano Nacional de Educação, sinaliza a necessidade de uma unidade de luta envolvendo a sociedade civil em prol da democracia, Estado Democrático de Direito, justiça social e de garantia de educação para todos e todas.

ABSTRACT: The article places the relationship between State, democracy and education in the current Brazilian context, based on neoliberal policies expressed by reforms and structural adjustments in line with the expansion of capital and to the detriment of social policies. Starting from the premise that it is a global capital movement that takes place with peculiar contexts and dynamics, this article situates the emblematic Brazilian case. It is concluded by revealing the setbacks that affect current social policies, mainly the policies and management of education. With the defense of the Federal Constitution and the National Education Plan, it points out the need for a unity of struggle involving civil society on behalf of democracy, democratic state of law, social justice and the guarantee of education for all.

Resumen: El artículo sitúa la relación entre Estado, democracia y educación en el contexto actual de Brasil, basados en políticas neoliberales, expresadas por reformas y ajustes estructurales en sintonía con la expansión del capital, en detrimento de las políticas sociales. A partir de la premisa de que es un movimiento global del capital que se efectúa en contextos y dinámicas peculiares, encontramos el caso emblemático brasileño. Concluye revelando los reveses que afectan las políticas sociales actuales, sobre todo las políticas y la gestión de la educación. Teniendo como ejes la defensa de la Constitución Federal y el Plan Nacional de Educación, indica la necesidad de una unidad de combate que implica la sociedad civil por la democracia, el estado de derecho democrático, la justicia social y la garantía de educación para todos/as.

RESUMO: Este artigo busca contextualizar e problematizar o Sistema Nacional de Educação a partir de artigos sobre a temática publicados na última década em Educação & Sociedade, bem como as proposições sintonizadas a sua aprovação no marco da Constituição Federal, por meio da Emenda Constitucional nº 59/2009, e da institucionalização do Sistema Nacional de Educação pela materialização (ou não) do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014). Para isso, examinar-se-ão as iniciativas do Fórum Nacional de Educação, resultado das deliberações de conferências nacionais (CONEB, 2008, CONAE, 2010 e 2014), do Ministério da Educação e da Câmara dos Deputados, situando as tensões e concepções em disputa.

ABSTRACT: This article seeks to contextualize and problematize the National Education System from articles on the theme published over the last decade in Education & Society. It also looks at those proposals in harmony with its approval with in the framework of the Federal Constitution, as a result of the Constitutional Amendment n. 59/2009, together with the institutionalization of the National Education System as a result of the concretization (or not) of the National Education Plan (Law n. 13.005/2014). To this end, the initiatives of the National Education Forum, stemming from the deliberations of national conferences (CONEB, 2008, CONAE, 2010 and 2014), the Ministry of Education and the Chamber of Deputies, will be examined and the conceptions under dispute will be identified.

RÉSUMÉ: Cet article cherche à contextualiser et à problématiser le Système National d´Éducation à partir d´articles sur le theme publiés dans la dernière décennie dans Educação & Sociedade (Éducation et Société), ainsi que les propositions approuvées dans le cadre de la Constitution Fédérale, à travers l´Ammendement Constitutionnel n. 59/2009, et de l´institutionnalisation du Système National d´Éducation par la matérialisation (ou pas) du Plan National d´Éducation (Loi n. 13.005/2014). À cette fin, les initiatives du Forum National de l´Éducation, à la suíte des délibérations des conférences nationales (CONEB, 2008, CONAE, 2010 e 2014), du Ministère de l´Éducation et de la Chambre des Députés, seront examinées, permettant de situer les tensions et les conceptions en litige.

RESUMO:O artigo apresenta as novas diretrizes curriculares nacionais para a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério da educação básica, tendo por base o Parecer CNE/CP 02/2015, aprovado pelo Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação (CNE), em 9 de junho de 2015, e homologado pelo MEC em 24 de junho de 2015. Situa que o processo de construção dessas novas DCNs - objeto de discussões e debates a mais de uma década no CNE, por meio de Comissão Bicameral, ao considerar as diferentes concepções em disputas no campo, estudos e pesquisas sobre a temática, os marcos legais com destaque para a CF 1988, a LDB e o Plano Nacional de Educação (2014/214), bem como as deliberações das Conferências Nacionais de Educação (Conae, 2010 e 2014) - objetivou garantir maior organicidade para a formação inicial e continuada dos profissionais para o magistério da educação básica.

ABSTRACT:The article presents the new national curriculum guidelines for initial and continuing training for teaching professionals in Basic Education, based on the National Council for Education (CNE) decision (CNE/CP 02/2015), as approved by the Plenary Board of the National Education Council, on June 9th, 2015, and approved by MEC (Ministry of Education) on June 24th, 2015. It considers the process of building these new National Curriculum Guidelines - objects of discussion and debate for more than a decade in the National Education Council. This was carried out by a Bicameral Commission which considered the different conceptions and disputes in the field, studies and research on the subject, the legal frameworks highlighting the CF 1988, the LDB and the National Education Plan (2014/214) as well as the resolutions of the National Conference on Education (Conae, 2010 and 2014) - aiming to ensure greater organic structure to the initial and continuing education of basic education teaching professionals.

RÉSUMÉ:L'article présente les nouvelles directives des programmes nationaux de la formation initiale et continue des professionnels de l'éducation basique, en se basant sur le Rapport CNE/CP 02/2015, approuvé par le Conseil Plénier du Conseil National d'Education (CNE), le 9 juin 2015 et homologué par le MEC le 24 juin 2015. Il rend compte du fait que le processus de construction DCN's, objet de discussions et de débats il y a plus d'une décennie, via une Commission à deux chambres, considérant les différentes conceptions en dispute dans le domaine, les études et les recherches sur ce théme, les aspects légaux, en particulier la CF 1988, la LDB et le Plan National d'Education (2014/214), tout comme les délibérations des Conférences Nationales d'Education (Conae, 2010 e 2014) - a eu pour obectif de garantir une meilleure organisation de la formation initiale et continue des professionnels enseignants de l'éducation de base.

O texto discute os obstáculos para a efetivação do direito à educação, diante dos quais é preciso instituir o Sistema Nacional de Educação (SNE). Situa, assim, os limites do federalismo brasileiro, o marco legal e as políticas e gestão da educação, ressaltando as assimetrias no campo educacional e a revisão do pacto federativo, sob a regulamentação do regime de colaboração entre os entes federados e a coordenação federativa. Ao final, ressalta a necessidade de instituir o SNE junto aos demais sistemas de ensino, como base para a garantia ao direito à educação básica e sua democratização.

The text discusses the obstacles to the effective right to education, in face of which it is necessary to institute the National System of Education (SNE). Thus, it situates the limits of the Brazilian federalism, the legal framework and the educational and management policies, highlighting the asymmetries in the educational field and the reform of the federative pact, under the regulation of Intergovernmental collaboration and federal coordination. Finally, it points out the need to institute the SNE in conjunction with the other educational systems, to ensure the right to basic education and its democratization.

Le texte discute les obstacles pour la mise en action du droit à l'éducation, devant les lesquels il faut instituer le Système National d'Éducation (SNE). Il place, ainsi, les limites du fédéralisme brésilien, la borne légale et les politiques de gestion de l'éducation, en souligant les asymétries dans le domaine scolaire et la révision du pacte fédéral, conformément au règlement du régime de collaboration entre les entités fédérées et la coordination fédérale. À la fin, il souligne le besoin d'instituer le SNE près des autres systèmes d'enseignement, comme la base pour la garantie au droit à l'éducation basique et sa démocratisation.

Este artigo avalia o Plano Nacional de Educação (PNE) em vigor, a lógica política de sua tramitação e sua aprovação pelo Congresso Nacional, ressaltando as concepções de educação e de Estado em disputa, os seus limites estruturais e conjunturais como política pública, bem como os contornos assumidos no enfrentamento das questões da educação básica e superior. Apresenta, ainda, reflexões e indicações sobre a temática, e enfatiza a necessidade histórica da proposição e construção coletiva do novo PNE (2011-2020), a fim de que se constitua uma efetiva política de Estado para a educação.

This paper assesses the current National Plan for Education (NPE), the political logic of its progress and its approval by the National Congress. It emphasizes the conceptions of education and of State in dispute, its structural and short-term limits as a public policy, as well as the outlines referring to basic and higher education. It also presents reflections and indications on this theme and highlights the historical need for the proposition and collective construction of the new 2011-2020 NPE, so that it constitutes an effective state policy for education.

Identificam-se as propostas para o ensino da odontologia no Brasil contidas nos anais dos três seminários sobre ensino odontológico ocorridos na década de 1960 e promovidos pela Organização Pan-americana da Saúde, e no relatório do Comitê de Expertos em Higiene Dental da Organização Mundial da Saúde. Observa-se que, no Brasil, as recomendações posteriores a essa década sobre mudanças na área revelam a tensão entre distintos atores e concepções, nem sempre compreendidos pelos profissionais da área. Conclui-se que as recomendações para o ensino da odontologia visando a sua inovação foram construídas a partir de então e se apresentam, em sua maioria, nas Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Graduação em Odontologia.

The study identifies the proposals regarding dental teaching in Brazil put forward in documents dating from the 1960s, to wit, the annals of the three Paho-sponsored seminars on dental teaching and a WHO Expert Committee report on dental hygiene. It can be noted that later recommendations about changes to the field in Brazil reveal tension between different actors and conceptions, not always understood by the area's professionals. It is concluded that recommendations aimed at innovations in dental teaching trace their development to this time and that most can be found in the Diretrizes Curriculares Nacionais [National Syllabus Guidelines] for undergraduate courses in dentistry.

O presente texto problematiza e analisa o conceito de qualidade da educação, considerando suas múltiplas significações e dimensões. Para tanto, apresenta o horizonte teórico-conceitual da temática, desenvolve a perspectiva de uma escola de qualidade socialmente referenciada e apresenta dimensões intra e extraescolares fundamentais para a construção de uma educação de qualidade para todos, no contexto histórico, político, econômico e cultural da educação brasileira.

This text discusses and analyses the concept of education quality considering its multiple meanings and dimensions. To do so, it presents the theoretical and conceptual horizon of the theme, develops the perspective of a socially referred quality school and presents the intra and extra-school fundamental dimensions required to build quality education for all in the historical, politic, economic and cultural context of Brazilian education.

Ao problematizar as políticas e gestão atuais para a educação básica e superior, o artigo enfoca os novos marcos regulatórios do processo expansionista e analisa as políticas direcionadas à formação de professores, com especial realce para a educação a distância no setor público. Nessa direção, apresenta e analisa alguns indicadores educacionais e busca apreender, no campo das políticas propostas pelo MEC, o papel da " Nova CAPES" como espaço de regulação das políticas de formação de professores, enfatizando a expansão pública, na modalidade EaD, por meio dos desafios da consolidação da Universidade Aberta do Brasil (UAB).

To evaluate the current politics and management for the basic and superior education, the article focuses new regulatory landmarks of the expansion process and analyzes the politics directed to the formation of professors, with special distinction for the education in the distance in the public sector. In this direction, it presents and it analyzes some educational pointers and it searchs to apprehend, in the field of the politics proposals for the MEC, the paper of the " New CAPES" as space of regulation of the politics of formation of professors, emphasizing the public expansion, in the EaD modality, by means of the challenges of the consolidation of the Open University of Brazil (UAB).

O presente artigo aborda o cenário político e pedagógico em que se realizam as políticas direcionadas à gestão da educação básica, buscando explicitar concepções, ações e programas governamentais, bem como suas interfaces com a suposta qualidade preconizada para esse nível de ensino no Brasil. Nesta perspectiva, ao analisar tais políticas e programas no contexto de reforma do Estado, indica os limites e perspectivas desse processo, sob a ótica da construção de novos parâmetros para a qualidade e gestão democrática da escola pública.

This paper approaches the political and pedagogical scenario in which the policies directed to manage basic education take place. It seeks to explicit the government's conceptions, actions and programs and their interfaces with the supposed quality advocated for this teaching level in Brazil. When analyzing these policies and programs in the context of the reform of the State, it thus points out the limits and perspectives of this process in order to allow building new parameters for the quality and democratic management of public school.

O presente artigo propõe-se a discutir as políticas educacionais implementadas no Brasil nos anos 90, do século XX, no que concerne à educação superior. Nessa ótica, parte da compreensão de que tais políticas são demarcadas por opções e interesses sociopolíticos articulados às mudanças no cenário contemporâneo, que se traduzem na apreensão das determinantes históricas que balizam o processo de reforma do Estado brasileiro. Essa lógica implica alterações no campo das políticas públicas, especialmente das políticas sociais, na medida em que estão em curso propostas e projetos que se configuram pela minimização do papel do Estado, marcado pela interpenetração das esferas pública e privada em detrimento da primeira. As políticas para a educação superior, nesse cenário, são analisadas indicando-se seus paradoxos e seus desdobramentos efetivos no que concerne aos processos de diversificação e diferenciação institucional, sistema de avaliação, expansão e privatização desse nível de ensino.

This article aims at discussing the federal policies for higher education implemented in Brazil in the 1990s. It assumes that such policies are based on socio-political choices and interests linked to the changes occurring in the contemporary Brazilian scene, changes that have deep historical roots, which emerge in the process of reformation of the Brazilian State. This situation implies alterations in the field of public policies, and more particularly in that of social policies, since the on-going official proposals and projects are characterized by a decrease of the role of State. The borders between public and private affairs have become increasingly blurred in a process detrimental to the former. The contradictions in the federal policies for higher education are analyzed here, as well as their results as for the following fields: institutional diversification and differentiation; assessment criteria, broadening and privatization of this level of education.

Este trabalho procura contribuir para o debate acerca do atual processo de reconfiguração da educação superior no Brasil, destacando os elementos centrais que estruturam a política de currículo para os cursos de graduação. Tal política articula a reforma curricular com as alterações no mundo do trabalho provocadas pela reestruturação produtiva, interferindo diretamente na esfera da produção do conhecimento e da formação profissional. Promover a adaptação curricular sobre esta ótica significa, em grande parte, fazer o jogo da educação superior privada mercantil, privilegiando o desenvolvimento de competências específicas ao invés do domínio da "inteligência de um processo". Significa, ainda, deixar em segundo plano a questão dos efeitos da modernização tecnológica capitalista no mundo do trabalho e na vida social.

This text tries to contribute to the debate about the actual process of the grade education reconfiguration in Brazil, emphasizing the central elements which structure the curriculum politics for the grade courses. This kind of politics articulates the curriculum reformation with some modifications in the work world instigated by the productive restructuration, interfering directly in the knowledge production sphere and in the professional background. Promoting the curriculum adaptation about this point of view means to make the mercantile particular grade education game, privileging the specific competencies development instead of a "process intelligence" domain. It still means that the capitalist technological modernization effects question in the work world and in the social life must be left on second plan.